CPF na nota: como funciona, como cadastrar e vantagens
Quase todo mundo já deve ter escutado a pergunta “CPF na nota?” ao passar pelo caixa para finalizar uma compra, desde algo simples no supermercado até um produto mais caro.
Mas, o que isso quer dizer? A seguir, explicamos detalhadamente sobre o que se trata e os benefícios que podem ser obtidos ao colocar seu CPF na nota. Confira!
Para que serve o CPF na nota?
Trata-se de um programa criado por governos estaduais com a finalidade de controlar melhor a tributação de comércios e o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ao realizar esse controle mais assertivo, os governos estaduais evitam e combatem a sonegação de impostos, além de incentivar a responsabilidade fiscal das empresas com a população.
Como funciona o programa de CPF na nota?
O funcionamento é simples: ao finalizar uma compra, é só solicitar a inclusão do CPF do consumidor na nota fiscal. Ao fazer isso, automaticamente o governo estadual consegue rastrear a compra e garantir o recolhimento de ICMS dela.
Para incentivar que todos peçam o CPF na nota, o governo estadual repassa parte do ICMS de compras para o consumidor. Em São Paulo, por exemplo, essa devolução pode chegar a até 20% do imposto recolhido pelo estabelecimento.
Benefícios do CPF na nota
Os benefícios concedidos a quem solicita o CPF na nota fiscal variam de acordo com o estado em que a pessoa reside. A seguir, listamos os principais oferecidos atualmente pelos governos estaduais:
- Descontos no pagamento de impostos
Em Alagoas, Goiás, Paraná, Rondônia e São Paulo, por exemplo, os créditos acumulados com o repasse do ICMS podem ser utilizados para abatimentos no IPVA. Já no Amazonas, Rio de Janeiro e Bahia, os créditos podem virar descontos no IPTU.
- Participação em sorteios
Mensalmente, o programa de CPF na nota realiza sorteios de vão desde R$5 mil a R$1 milhão. Quanto mais notas fiscais cadastradas no programa o consumidor tiver, maior sua chance de ganhar esse dinheiro extra.
- Resgate de créditos acumulados
Caso não queira utilizar o crédito acumulado para efetuar pagamento de IPVA ou IPTU, existe a possibilidade de resgatar esse dinheiro, que pode ser transferido para a conta corrente ou poupança do consumidor.
Quais estados participam?
Não são todos os estados brasileiros que participam do programa de CPF na nota. Para saber se o seu aderiu a ele, confira esta lista de estados participantes:
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- São Paulo;
- Sergipe.
Como se inscrever no programa?
Para colocar o CPF na nota e aproveitar todos os benefícios que o programa pode proporcionar, o consumidor deve se cadastrar previamente no site oficial do governo do estado em que reside. Confira, a seguir, os links para cadastro:
- Alagoas: http://nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx;
- Amazonas: https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br/;
- Bahia: http://www.notapremiadabahia.ba.gov.br/;
- Ceará: https://notafortaleza.com.br/naosoucadastrado;
- Distrito Federal: http://www.notalegal.df.gov.br/;
- Goiás: http://www.nfce.go.gov.br/;
- Maranhão: http://notalegal.sefaz.ma.gov.br/;
- Minas Gerais: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/documentos_fiscais/nfe/;
- Pará: http://nfc.sefa.pa.gov.br/
- Paraná: http://www.notaparana.pr.gov.br/;
- Rio de Janeiro: https://notacarioca.rio.gov.br/senhaweb/login.aspx;
- Rio Grande do Norte: https://nfp.set.rn.gov.br/portal/;
- Rio Grande do Sul: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx;
- Rondônia: https://notalegal.sefin.ro.gov.br/;
- São Paulo: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/;
- Sergipe: http://www.notadagente.se.gov.br/.
Após acessar a página, basta clicar em “registrar-se” ou “cadastrar-se” e informar os dados solicitados. Depois de finalizar esse processo, já será possível pedir o CPF na nota, participar de sorteios e acumular créditos.
Como ver o saldo da nota fiscal?
O saldo da nota fiscal pode ser verificado de duas formas: no site oficial do programa, informando CPF e senha cadastrada previamente, ou no aplicativo do CPF na nota (disponível somente em alguns estados).
Como resgatar dinheiro do CPF na nota?
O dinheiro do CPF na nota fiscal deve ser resgatado no site ou aplicativo oficial do programa. É necessário fazer login usando CPF e senha. Depois, verifique no menu principal as opções de resgate.
Vale lembrar que as formas de uso do crédito são diferentes entre os estados. Se quiser utilizar o dinheiro para pagamento de IPVA ou IPTU, será preciso fornecer dados sobre os impostos.
Caso queira transferir o crédito para uma conta corrente ou poupança, é obrigatório cadastrar essas informações bancárias diretamente no site ou aplicativo do programa.
No caso da transferência, ela não é feita de maneira imediata, portanto, não se assuste se demorar um pouco para o dinheiro cair na conta. Normalmente, o prazo máximo de transferência é indicado ao realizar a transação.
Comente