CPF na Nota – Quais estados fazem parte e como funciona

Todo mundo está acostumado a ouvir a frase “CPF na nota”, quando vai passar pelo caixa de algum estabelecimento comercial. Em qualquer lugar do país, praticamente todo mundo aderiu ao costume de inserir o CPF e ter a chance de concorrer a prêmios, ou a receber parte do dinheiro de volta.

Os benefícios e formas de consulta de saldo e extrato variam conforme o estado ou prefeitura, por isso, vale a pena conferir aqui o manual de como funciona cada um. Afinal, não é preciso ser residente do Estado para solicitar o CPF na nota quando consumidor, somente quando o programa é destinado para os tomadores de serviço.

O que é CPF na Nota?

Desde 2007, quando foi criada no Estado de São Paulo, em 2007, praticamente todos os estados do Brasil aderiram a essa prática, criando seus próprios programas. Trata-se de um incentivo ao controle fiscal por parte do próprio consumidor: ao indicar seu CPF e exigir o seu documento fiscal, o consumidor recebe créditos ou pode ajudar uma Entidade Assistencial de sua confiança, e ainda concorre a prêmios em dinheiro.

Na prática, é uma forma de coibir a sonegação fiscal, uma vez que obriga os estabelecimentos a emitirem a nota fiscal. O consumidor, como incentivo, fica com parte do imposto, que é convertido em valores a ser resgatados de acordo com o total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelas compras.

O percentual de imposto devolvido varia de 5% até 30%, dependendo do produto. Alguns artigos, como fogos de artifício, tabacaria, armas e munições, artigos de perfumaria e bebidas alcoólicas não geram créditos, assim como contas de luz, internet e água.

Em alguns estados os benefícios de valores acumulados podem ser abatidos em até 50% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no IPVA (Imposto por Propriedade de Veículos Automotores) ou então no

Estados que fazem parte do programa CPF na nota

• Nota Fiscal Paulista (São Paulo capital)

• Nota Fiscal São Paulo (Estado)

• Nota Campinas 

• Nota Fiscal Bahia 

• Nota Fiscal Gaúcha (Rio Grande do Sul)

• Nota Paraná

• Nota Curitiba

• Nota Piauí

• Nota Rio Grande do Norte

• Nota Maranhão

• Nota Minas Gerais

• Nota Fortaleza

• Nota Distrito Federal

• Nota Rio de Janeiro

• Nota Porto Alegre

• Nota Goiânia

• Nota Manaus

• Nota Pernambuco

• Nota Alagoas

• Nota Rondônia

Quais os benefícios de pedir nota fiscal?

A nota fiscal eletrônica permite benefícios tanto para o tomador de serviços, que é recompensado com descontos no ISS (Imposto sobre Serviço) ou possibilidade de abatimento no IPTU tanto quanto para o consumidor, que poderá desfrutar de:

Resgate de Saldo

O resgate de saldos é feito geralmente pelo aplicativo oficial disponível na Play Store e Apple Store ou então pelo site oficial do programa. Com o CPF como forma de login e senha eletrônica o consumidor poderá consultar o extrato de notas cadastradas, cadastrar novas notas fiscais eletrônicas e consultar o saldo que poderá ser resgatado para uma conta-corrente ou conta poupança em mesmo nome do beneficiário.

Sorteios e Prêmios

Em todos os estados que oferecem o programa de CPF na nota as notas fiscais emitidas com o programa geram um códio de sorteio mensais que varia de R$ 20,00 a R$ 1 milhão dependendo do estado e do mês. Para consultar o resultado dos sorteios e os números da sorte basta conferir no aplicativo ou site oficial do programa que está concorrendo.

Descontos em produtos e serviços

Alguns estados, como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, fazem com que o acúmulo de notas fiscais gere um abatimento, de até 10%, no IPVA do ano seguinte. No Rio de Janeiro, em Manaus (AM) e Salvador (BA), o desconto é no IPTU.